Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Sucessão de erros mata criança de um ano no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

Criminal. HC. Apropriação Indébita. Trancamento de Inquérito Policial.

CRIMINAL. HC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.